Nos termos dos artigos 81 a 84 do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, do Decreto-lei nº 1.044 de 21/10/1969 e da Lei nº 6.202 de 17/04/1975, o Regime de Exercícios Domiciliares é indicado a estudantes que, por motivo de doença ou licença maternidade, ficarão afastados de suas atividades curriculares por período superior a 15 (quinze) dias letivos.
O estudante que se enquadrar nas situações previstas nas legislações vigentes deverá solicitar o Regime de Exercícios Domiciliares em até 5 (cinco) dias úteis a contar do início do afastamento, por meio de requerimento próprio (disponível abaixo) e da apresentação do atestado e/ou relatório médico ao Apoio Pedagógico (cópia e original para conferência).
Na impossibilidade de comparecimento, o estudante poderá solicitar a um representante que protocole seu pedido. Neste caso, o requerimento deve vir assinado pelo requerente.
